Última actualização: 27 de julho de 2026
Privacidade e dados
Esta página explica que dados tratamos, de onde vêm, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo, e o que pode exigir-nos.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
| Responsável | Cosmic Oasis, Unipessoal Lda |
|---|---|
| NIF / NIPC | 517071800 |
| Sede | Avenida S. Tomé, 1102 — 4580-792 Paredes |
| privacidade@alvaraja.pt | |
| Telefone | 910 422 309 |
Alvará Já é uma marca comercial explorada pela Cosmic Oasis, Unipessoal Lda, que explora também o serviço Radar Marca.
Não somos o IMPIC nem temos qualquer relação institucional com o IMPIC. Somos um prestador de serviços privado.
2. De onde vêm os dados do verificador
O verificador deste site consulta uma cópia local do registo público de titulares do IMPIC — o registo de alvarás e certificados de empreiteiro que o IMPIC disponibiliza publicamente. Copiamos esse registo periodicamente e a data da última cópia é indicada em cada resultado.
Consequências que lhe interessam saber:
- A consulta é informativa e não tem valor de certidão. Para uso oficial, consulte o IMPIC.
- Como é uma cópia, pode estar desactualizada face ao registo oficial entre actualizações.
- O IMPIC não publica o número de identificação fiscal de pessoas singulares. Por isso, empresários em nome individual não são encontráveis por NIF neste site — apenas por nome.
A maior parte deste registo respeita a pessoas colectivas, cujos dados não são dados pessoais. Uma parte respeita a pessoas singulares (empresários em nome individual): esses dados são públicos por força do regime de acesso à actividade da construção, e o nosso tratamento limita-se a reproduzir a informação já publicada, no âmbito do interesse legítimo em prestar um serviço de verificação de habilitação.
3. Que dados recolhemos neste site
| Situação | O que guardamos | Porquê |
|---|---|---|
| Consulta por NIF | NIF consultado, resultado, data/hora, domínio de proveniência e país. Não guardamos o endereço IP, nem sequer em forma cifrada. | Medir a procura e perceber que empresas suscitam verificação. Um NIF de pessoa colectiva não é dado pessoal. |
| Pesquisa por nome | Nada. Não registamos o termo pesquisado. | O nome de um empresário em nome individual é dado pessoal — não o acumulamos sem necessidade. |
| Pedido de diagnóstico | Empresa, NIF, email, telefone (se indicar), a mensagem que escrever e o estado da empresa no registo nesse momento. | Responder-lhe e preparar a proposta. Fornecido por si, com o seu consentimento. |
Não usamos cookies de rastreio, publicidade ou análise. Não há píxeis de redes sociais nem partilha de dados com plataformas publicitárias. As tipografias do site são servidas do nosso próprio domínio, e não de um serviço externo.
4. Contacto comercial a empresas
Fora deste site, podemos contactar empresas de construção a partir de informação de registos públicos, para lhes dar a conhecer o nosso serviço.
- Dirigimos esse contacto a pessoas colectivas, para contactos gerais da empresa.
- Antes de qualquer campanha telefónica, cruzamos os contactos com a lista nacional de não incomodar.
- Todas as mensagens identificam quem somos e incluem forma simples e gratuita de recusar contactos futuros.
- Quem recusa entra numa lista de supressão que é verificada antes de cada envio, para sempre.
- Quando o destinatário é uma pessoa singular, informamo-lo, no primeiro contacto, da origem dos dados, da finalidade e dos seus direitos, nos termos do artigo 14.º do RGPD.
5. Fundamento do tratamento
- Consentimento — para o pedido de diagnóstico que nos submete.
- Interesse legítimo — para o serviço de verificação e para a prospecção dirigida a empresas, ponderado face ao impacto reduzido de reproduzir informação já pública. Pode opor-se a qualquer momento.
- Execução de contrato — para os dados necessários à prestação do serviço aos clientes.
- Obrigação legal — para faturação e conservação contabilística.
6. Quanto tempo guardamos
- Registos de consulta: 18 meses, findos os quais são agregados em estatística e os registos individuais eliminados.
- Pedidos de diagnóstico sem seguimento: 18 meses.
- Clientes: pelo prazo do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis, designadamente fiscais.
- Lista de supressão: por tempo indeterminado — é a única forma de garantir que não voltamos a contactá-lo.
7. Com quem partilhamos
Não vendemos nem cedemos dados para fins de marketing de terceiros. Recorremos a subcontratantes para alojamento e comunicações, vinculados por contrato e a tratar dados apenas segundo as nossas instruções. O site é alojado em infraestrutura distribuída, o que pode implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu ao abrigo dos mecanismos legais aplicáveis.
8. Os seus direitos
Pode pedir-nos acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade, e opor-se ao tratamento — incluindo, a todo o tempo e sem justificação, à recepção de comunicações comerciais. Quando o tratamento assenta em consentimento, pode retirá-lo sem afectar o que foi feito antes.
Escreva para privacidade@alvaraja.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Sobre a informação que consta do registo oficial do IMPIC, note que não somos a fonte: correcções ao registo têm de ser pedidas ao IMPIC. Se nos disser que um dado nosso está desactualizado face ao registo oficial, corrigimo-lo na cópia.
Se entender que não resolvemos, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
9. Segurança
O acesso aos dados é restrito a quem deles precisa para trabalhar. A ligação ao site é cifrada. Guardamos o mínimo necessário — é por isso que não registamos endereços IP nem termos de pesquisa por nome.
10. Alterações
Se alterarmos esta política, actualizamos a data no topo. Alterações relevantes para quem já é cliente são comunicadas directamente.
Nota de estado: este texto foi redigido para reflectir as práticas efectivas do serviço e carece de revisão por advogado antes do início de qualquer campanha de contacto não solicitado. Confirmar ainda o número de porta da sede — a identificação publicada no site Radar Marca indica «1092» e não «1102».